INTEGRAÇÃO

Beschreibung

Hermeneutica Jurídica (PROVA 2 ) Mindmap am INTEGRAÇÃO, erstellt von Laila Rava am 23/06/2017.
Laila Rava
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Laila Rava
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Zusammenfassung der Ressource

INTEGRAÇÃO
  1. ANALOGIA
    1. CONCEITO
      1. Meio/técnica de integração do direito que consiste em aplicar uma situação sem previsão em uma norma jurídica uma disposição normativa prevista para um caso semelhante
      2. ESPÉCIES
        1. LEGAL
          1. JURÍDICA
            1. IN BONAN PARTEM
              1. IN MALAN PARTEM
              2. REQUISITOS
                1. CASO NÃO PREVISTO EM NORMA JURÍDICA
                  1. ELEMENTO DE IDENTIDADE COM OUTRO CASO
                    1. PERTINÊNCIA ENTRE O TEMA/CASO CONCRETO A SER DECIDIDO (SEM NORMA EXPRESSA) E O TEMA QUE ESTÁ DISCIPLINADO NA NORMA A SER USADA NA ANALOGIA.
                  2. EQUIDADE
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