Zusammenfassung der Ressource
CAUSAS DE
MODIFICAÇÃO DA
COMPETÊNCIA
Anmerkungen:
- DERROGAÇÃO/ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS RELATIVOS DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA
- CONEXÃO
Anmerkungen:
- Ações que tenham um vínculo ou nexo identificado pelo mesmo objeto (pedido) ou causa de pedir (contexto dos fatos), não exigindo que sejam as mesmas partes
- ART 55 CPC
- mesmo pedido
- mesma causa de pedir
- Juízo Prevento?
- ART 59- O registro ou a distribuição
da petição inicial torna prevento o
juízo
- CONTINÊNCIA
- ART 56 CPC
- INÉRCIA
- ART 65 CPC
- VONTADE DAS PARTES
- Eleição de foro e
não de juízo
Anmerkungen: