9530912
CF/88 ART 227 E 228
- PRIORIDADE ABSOLUTA
- REFERE-SE AO DEVER DO ESTADO,
SOCIEDADE E DA FAMÍLIA DE ASSEGURAR À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM
OS SEGUITES DIREITOS:
- À VIDA
- À SAÚDE
- À ALIMENTAÇÃO
- À EDUCAÇÃO
- AO LAZER
- À PROFISSIONALIZAÇÃO
- À CULTURA
- À DIGNIDADE
- AO RESPEITO
- À LIBERDADE
- À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
- MANTENDO-OS A SALVO DE TODA
FORMA DE
- NEGLIGENCIA
DISCRIMINAÇÃO
EXPLORAÇÃO
VIOLÊNCIA
CRUELDADE
OPRESSÃO
- NEGLIGENCIA
DISCRIMINAÇÃO
EXPLORAÇÃO
VIOLÊNCIA
CRUELDADE
OPRESSÃO
- À VIDA
- REFERE-SE AO DEVER DO ESTADO,
SOCIEDADE E DA FAMÍLIA DE ASSEGURAR À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM
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