Zusammenfassung der Ressource
CF + DIREITOS POLÍTICOS
- SOBERANIA POPULAR
- SUFRÁGIO UNIVERSAL
- VOTO SECRETO E DIRETO
Anmerkungen:
- cláusula pétrea: voto direto, secreto, universal e periódico
- REFERENDO
Anmerkungen:
- PLEBISCITO
Anmerkungen:
- ANTES DO ATO LEGISLATIVO
EX. Criação de Município ou de Estado - necessária anterior manifestação da população interessada
- INICIATIVA POPULAR
Anmerkungen:
- 1% do eleitorado, dividido em 5 Estados diferentes em com 0,3% em cada Estado
- PODER EMANA POVO
- CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Anmerkungen:
- Capacidade de ser votado = passiva
- São comprovadas na data do registro da candidatura
- 1 - BRASILEIRO
- nato
- Presidente/Vice/CD/SF
- Ministro de Defesa/STF
- Carreira Diplomática
- Forças Armadas
- 2 - GOZO DIREITOS POLÍTICOS
Anmerkungen:
- PERDA
- cancelamento naturalização TJ
- SUSPENSÃO
- incapacidade civil absoluta
- condenação criminal TJ
- recusa obrigação imposta ou prestação alternativa
- improbidade administrativa
- 3 - ALISTAMENTO ELEITORAL
Anmerkungen:
- Qualquer cidadão pode se candidatar
Eleitor = brasileiro maior de 18 que se alistar
- Direito de participar na vida política = direito de votar
- OBRIGATÓRIO
- 18 a 70
- FACULTATIVO
- 16
- 70
- analfabeto
- INELEGÍVEL
- INALISTÁVEL
- estrangeiros
Anmerkungen:
- salvo os portugueses em caso de quase-nacionalidade
- conscritos
Anmerkungen:
- Devido a hierarquização, poderia se classificar constrangimento
- MILITAR
- - 10
- AFASTAR
- + 10
- AGREGADO - > INATIVIDADE
- inelegível
- INALISTÁVEIS
- NEPOTISMO
Anmerkungen:
- CADI 2º GRAU E afim no território da jurisdição do titular do Chefe do Executivo ou quem os substituiu 6 meses antes da eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
- 4 - DOMICÍLIO ELEIT. CIRCUNSCRIÇÃO
- 5- FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
- 6 - IDADE MÍNIMA
- 35
- presidente/vice/senador
- 30
- governador
- 25
- deputado/prefeito
- 18
- vereador
- prova data da posse
- DESINCOMPATIBILIZAÇÃO CHEFE EXECUTIVO
- 06 MESES
- ELEITO
- DIPLOMAÇÃO
- RECURSO = AIME
- 15 DIAS
- abuso de poder
econômico
corrupção
fraude
- segredo
- ANTERIORIDADE
- Alteração processo eleitoral
- 1 ano
- CARACTERÍSTICAS
VOTO
- diireto
- igual para todos
- periódico
- livre
- personalíssimo