Zusammenfassung der Ressource
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
- extracontratual/aquiliana
- TEORIAS
- IRRESPONSABILIDADE
- THE KING CAN'T NO WRONG
- CIVILISTA
- Teoria Atos
- império
- gestão
Anmerkungen:
- conduta + dano + nexo causal + culpa
- resp. subjetiva
Anmerkungen:
- comprovação conduta + dano + nexo causal + culpa lato
- PUBLICISTA
Anmerkungen:
- Menina + vagão de trem
Adotam-se regras próprias que a Administração deve ter diferente da Teoria Civil
- Culpa do Serviço
Anmerkungen:
- Procurava descobrir quem causou, se foi o funcionário público - ele iria pagar, senão o Estado seria responsável
Geralmente em casos de omissão
- Teoria do Risco
- Risco Adm.
- admite hipóteses
exclusão
responsabilidade
- Risco Integral
- sem exclusão resp.
- RESP. OBJETIVA
- BRASIL
- OBJETIVA
- TEORIA DO RISCO
- ADM.
- exclui
- força maior/fortuito
- ato terceiro
- culpa vítima
- INTEGRAL
- não exclui
- acidente trabalho
- DPVAT
- nuclear
- dano ambiental
- terrorista
- REQUISITOS
- DANO
- jurídico
Anmerkungen:
- 3º
- lícito
- anormal
- específico
- CONDUTA
- AÇÃO
- PRESTAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO
- ADM. DIRETA
- ADM. INDIRETA serv. público
Anmerkungen:
- VEDADO EMPRESA ESTATAL ATIVIDADE ECONÔMICA
- particular por delegação
Anmerkungen:
- ESTADO
- subsidiária
Anmerkungen:
- quando a empresa particular não pagar que irá atingir o Estado
- OMISSÃO
- subjetiva
- Teoria da Culpa
Anônima
- má prestação serviço
- prestação ineficiente
- ato ilícito
- excludente de respons.
- ato 3º
- ato natureza
- objetiva
- Teoria Risco
Criado
- Estado cria risco
- caso de custódia
- fortuito interno
- Estado responde
Anmerkungen:
- condição que ocasionou o dano
- fortuito externo
- não responde
- NEXO
- risco integral/ risco adm.
- POR ATOS LEGISLATIVOS
- CABÍVEL
- LEIS INCONSTITUCIONAIS
- ATOS VÍCIO INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGAL
- LEI EFEITO CONCRETOS
Anmerkungen:
- DANO ESPECÍFICO
- OMISSÃO LEGISLADOR
- ATO JURISDICIONAL
- não
- erro
judiciário
- OBJETIVA
- prisão
além do
tempo
- REPARAÇÃO $$$
- AÇÃO
- 5 anos
- regresso
X
F.P.
- SUBJETIVA
- vedado
denunciação
F.P.