PROCEDIMENTO LICITAÇÃO

1. CRIAÇÃO EDITAL
   1. OBJETO
   2. necessidade
   3. garantia verbas
   4. delimitação condições
2. AUTORIZAÇAO
3. ORÇAMENTO

Anmerkungen:

• Publicidade ao ato = permiti fiscalização
• Pode ser internacional: - em moeda estrangeira - cotação: mesmo local de destino

1. IMPUGNAÇÃO

   Anmerkungen:

   • Violação princípio igualdade
   1. qualquer cidadão
      1. 5 dias antes
   2. licitante

      Anmerkungen:

      • Pode participar ainda
      1. 2 dias antes
         1. abertura envelopes
         2. PREGÃO
            1. impugnar
            2. decisão - 24h
   3. decisão 03 dias úteis

Anmerkungen:

• Só pode desclassificar por motivo de inabilitação se for superveniente

1. envelopes documentação
2. inabilitados = devolução

   Anmerkungen:

   • Preclusão do direito de licitar
   1. fracassada
      1. 08 dias = nova

         Anmerkungen:

         • 08 dias úteis para nova proposta ou habilitação
3. licitação deserta

   Anmerkungen:

   • Sem proponentes interessados
   1. dispensa licitação

      Anmerkungen:

      • contratação direta

Anmerkungen:

• Propostas Sigilosas Ato de abertura = público

1. VERIFICAÇÃO PROPOSTAS
   1. compatíveis
   2. DESCLASSIFICAÇÃO

      Anmerkungen:

      • Não desclassifica mais!!
      1. fracadassada
2. desistir
   1. motivo justo

      Anmerkungen:

      • Superveniente e aceito

Anmerkungen:

• Conforme critério (menor preço, melhor técnica e técnica e preço)

1. objetivo edital
   1. FATOR SIGILOSO/SUBJETIVO

      Anmerkungen:

      • ELIDIR IGUALDADE
   2. PREÇO
      1. GLOBAL
      2. IRRISÓRIO
      3. SIMBÓLICO
      4. INCOMPATÍVEL
2. DESEMPATE
   1. PRODUÇÃO BR
   2. EMPRESAS BR
   3. EMPRESAS INVISTAM PESQUISA BR
   4. DEFICIENTES
   5. SORTEIO

1. ratificação procedimento
2. produção efeitos jurídicos
3. declaração habilitados/inabilitados
4. início prazo recursos

1. CONSAGRAÇÃO VENCEDOR
   1. EXPECTATIVA CONTRATAÇÃO FUTURA
      1. contratar
         1. 3º ñ licitou
         2. ñ ganhou

1. HIPÓTESES
   1. Habilitação/Inabilitação
   2. Julgamento
   3. Anulação/Revogação
   4. Indef. Pedido Registro Cadastral
   5. Rescisão Contrato
   6. Aplicação Penas
2. PRAZO
   1. 05 DIAS
      1. pregão
         1. presencial
            1. final sessão
               1. 3 dias razões
         2. eletrônico
            1. campo específico

Anmerkungen:

• Decisão: objeto licitação ou contrato que não cabe recurso hierárquico

1. 5

Anmerkungen:

• Decisão de Ministro de Estado ou Secretário M/E

1. 10

Anmerkungen:

• Desconto garantia

1. recusa injustificada assinar contrato
2. atraso execução
   1. multa
   2. rescisão unilateral

1. enquanto motivos ou reabilitar-se

1. INEXECUÇÃO CONTRATO
   1. total
   2. parcial
2. CONDENAÇÃO

   Anmerkungen:

   • Dolo - fraude fiscal ou tributo
3. ATO ILÍCITO

   Anmerkungen:

   • Frustrar objetivos da licitaçao

1. INTERESSE PÚBLICO

1. ILEGILIDADE

   Anmerkungen:

   • Provocada ou Ofício
   1. ñ indeniza