Zusammenfassung der Ressource
Crimes da Lei de Licitações
- Todos Dolosos
- Todos pena de Detenção
- Funcionários públicos do art. 84 da Lei
- Sujeitam perda do cargo
- Independe da pena
- Independe de consumação
- Exerce mesmo que transitoriamente
- Ou sem $$$
- Admn. Direta ou Indireta
- Aumenta 1/3
- Cargo em comissão
- Função de confiança