Zusammenfassung der Ressource
DIREITO PENAL
- Infração Penal
- Regra
- Pessoa Humana
- Ofende Bem Jurídico Tutelado
- Lei ->Pena
- Detenção ou
- Prisão Simples ou
- Multa
- Princípios
- Dá Lesividade
- Especies
- Crime
- Contravenção
- Normas Penais em Branco
- HETEROGÊNEA
- SENTIDO ESTRITO
- HOMOGÊNEA
- SENTIDO AMPLO
- Produzida por um só órgão
- função
- 1
- assegurar man. vida em sociedade
- 2
- Garantidora