Zusammenfassung der Ressource
PARTIDOS POLÍTICOS II
- FILIAÇÃO
Anmerkungen:
- VÍNCULO JURÍDICO
- CIDADÃO + PARTIDO
- REQUISITOs
Anmerkungen:
- Requerimento: órgão de direção municipal, estadual ou nacional
- pleno gozo
direitos políticos
- preenchimento
regras estatutárias
- DEFERIMENTO
- comunicação Just. Eleitoral
- ANUAL: 2ª semana
de abril E outubro
Anmerkungen:
- Ausência: inalteração da relação de filiados
Omissão prejudicar o filiado, poderá fazer prova por qualquer meio hábil, requerendo ele diretamente sua inclusão na Just. Eleitoral. A prova de filiação deve ser realizada em processo de registro de candidatura
- Ato da filiação: entregue comprova de filiação
- omissão
- prova pelo prejudicado em
processo de registro de candidatura
- banco de dados
- PRAZO P/ CANDIDATAR-SE
- 06 meses
- prazo superior
de acordo com
cada estatuto
- FILIADOS = DIREITOS IGUAIS
- DESLIGAMENTO
- REQUERIMENTO
Anmerkungen:
- Após 2 dias da entrega da comunicação o vínculo é extinto
- escrito
- órgão M
- juiz eleitoral
- AUTOMÁTICO
- HIPÓTESES
- morte
- perda direitos políticos
- suspensão
- expulsão
- outras formas
- filiação outro partido
- DESFILIAÇÃO
- sem justa causa
- perda mandato
- justa causa
- mudança/desvio programa
- discriminação política pessoal
- mudança partido 30 antes prazo filiação
- TROCA PARTIDO
- DEVER COMUNICAÇÃO
- partido
- juiz eleitoral
- ausência
- CANCELAMENTO MAIS ANTIGA
- PESSOA JURÍDICA
DIREITO PRIVADO
Anmerkungen:
- Assegurar regime democrático e sistema representativo
- Associação Civil
- TRANSFORMAÇÃO
- FUSÃO
- Pa + Pb = Pc
Anmerkungen:
- Junção de dois partidos com projetos comuns.
Existência legal = com registro CRPJ/DF
- SÓ APÓS 5 ANOS
REGISTRO DEFINITIVO
- INCORPORAÇÃO
- Pa = Pb
Anmerkungen:
- O Partido é incorporado em um outro, deixando o Pa de existir
- EXTINÇÃO
- CAUSAS
- PREVISÃO
ESTATUTO
- DECISÃO
JUDICIAL T.J.
- REGISTRO e
ESTATUTO
CANCELADOS
- $$ E
SUBORDINAÇÃO
ESTRANGEIRO
- NÃO PRESTAR
CONTAS
Anmerkungen:
- Os partidos nacionais não são punidos pelos atos praticados pelos órgãos regionais ou municipais
- ORGANIZAÇÃO
PARAMILITAR
- FUNCIONAMENTO
PARLAMENTAR
- BANCADA nas Casas
Legislativas
- vedada cláusula
de barreira
- CONTRATAÇÃO
PESSOAL P/
CAMPANHA
- ñ vínculo
empregatício
- RESPONSABILIDADE
- civil
- trabalhista
- ÓRGÃO
DEU CAUSA
- vedada
solidariedade
outros órgãos
- FIDELIDADE
- normas direito
público
- penalidades
- ampla defesa
- típico
- rol
- desligamento temporário bancada
- suspensão direito voto reunião
- perda prerrogativa/cargo/função
- perda função automática
- perde mandato
- proporcional
- vedado majoritário
- DISCIPLINA
- direito privado
Anmerkungen:
- São questões de dentro do próprio partido, assim o filiado nunca perderá o cargo.
Possíveis sanções: advertência, suspensão ou expulsão DO PARTIDO
- DECRETAÇÃO PERDA DO
MANDATO por DESFILIAÇÃO
- LEGITIMIDADE
- partido
Anmerkungen:
- prazo: 30 dias da desfiliação
- sem justa
causa
- JUSTA CAUSA
- incorporação ou fusão partido
- criação novo partido
- mudança ou desvio programa
- grave discriminação pessoal
- MP
- COMPETÊNCIA
- TSE
- TRE
Anmerkungen:
- Prefeito e vereador tb é submetido à apreciação do TRE. Não há competência do Juiz Eleitoral
- cabível recurso