Zusammenfassung der Ressource
FUNDAÇÃO
- CONCEITO
- patrimônio destinado
- p/ fim específico social
- sem $$
- todo ou não público
- controle estatal
- supervisão ministerial
- tutela
- PJ Dto
- definido lei
- PÚBLICO
- autarquia
fundacional
- PRIVADO
- CRIAÇÃO
- por qlqr ente
federado
- lei
- AUTORIZA
- LC
- DEFINE ATUAÇÃO
- PRIVILÉGIOS
- PRECATÓRIOS
- IMPENHORABILIDADE
BENS
- PRAZOS
DILATADOS
- DUPLO GRAU JURISDIÇÃO
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
- PRESUNÇÃO ATOS
- imperatividade
- executoriedade
- veracidade