Zusammenfassung der Ressource
OSCIP
- Requisitos p/ qualificação
- PJ Dto Privado
- sem fins $$
- constituídas e
funcionamento
- mínimo 3 anos
- NÃO dedicar seguintes atividade
- sociedade comercial
- sindicato, associação classe
ou representação categoria
comercial
- instituição religiosa
- organização partidária
- entidade benefício mútuo
restrito
- comercialize plano saúde
- instituição hospitalar privada
- escola privada não gratuito
- organização social
- cooperativa
- fundações públicas
- fundação ou sociedade civil
- OBJETIVO SOCIAL compreender
- assistência social
- cultura ou conservação patrimônio público
- educação gratuita
- saúde gratuita
- promoção segurança alimentar e nutricional
- conservação MA e desenvolvimento sustentável
- assessoria jurídica gratuita
- promoção direitos de 3ª e 4ª geração
- TERMO DE PARCERIA
- PODER PÚBLICO X OSCIP
- COMUM ACORDO
- Fiscalização Poder
Público