Zusammenfassung der Ressource
LEGISLAÇÃO
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Anvisa
- Depois do seu surgimento a sua atuação é dês da
saúde publica como a econômica
- Tem dimensões
distintas
- Regulatória, fiscalizatória e de
gestão
- Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária - SNVS.
- Está vinculada a área da saúde coletiva
- Está juntamente ligada ao Ministério da Saúde e
integra o Sistema Único de Saúde (SUS)
- Criada pela lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999,
- Vigilância Sanitária - VISA
- É um campo de saúde pública que integra o Sistema Único de Saúde
- Sua atividade tem caráter intersetorial, por que as
condições do seu trabalho dependem muito de:
- Saneamento e abastecimento de água,
agricultura, política, Ministério Público e defesa
do consumidor
- Precisam também da colaboração da sociedade para poder
realizar seu trabalho de fiscalização
- O seu principal instrumento de trabalho
é a norma sanitária
- Verifica o cumprimento das normas e pune
quando se faz necessário
- Que estabelece os parâmetros e padrões
- Compreende em fiscalizar várias coisas:
- Alimentos, medicamento e
produtos biológicos
- Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de
intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente
- O seu maior proposito é promover e proteger a saúde da
população com a garantia dos direitos constitucionais do cidadão
e da defesa da vida