Tutela

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EXECUTIVA: Crise de satisfação
1. PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO
  1. 1) Não há execucão sem título
    1. Judicial
    2. Extrajudicial
  2. 2) Não há título sem previsão na lei
    1. Exceção: DUPLICATA VIRTUAL
      1. Viola 2 princípios:
        Princípio da Cartularidade
        Princípio da Segurança Jurídica
  3. 3) Patrimônialidade
    1. Execução incide somente sob o patrimônio do devedor.
      1. Patrimônio Mínimo (Princípio da Dignidade da Pessoa Humana).
      2. Art. 139 Medidas indutivas : "incentivar" o devedor a pagar. Ex: apreensão de CNH ou Passaporte.
  4. 4) Menor onerosidade
    1. Executar da forma menos gravosa.
    2. Proporcionalidade: Menor onerosidade + Eficiência
  5. 5) Atipicidade das Formas Executivas
    1. O juiz pode usar meios para satisfação do crédito independente de previsão legal.
  6. 6) Efetividade da Jurisdição ou da Maior Coincidência Possível
    1. Buscar primeiro prestação idêntica a do título ou a que for mais parecida possível.
  7. 7) Lealdade e Boa Fé Processual
    1. A execução tutela interesses do requerente e do Estado prtanto cabe: Ato atentatório à dignidade da justiça.
  8. 8) Disponibilidade da Execução
    1. O credor não é obrigado a executar seu crédito.
  9. 9) Autonimia x Sincretismo
    1. Antes da lai 11232/05 o comando executivo era apenas através de execução autônoma.
    2. Separa o processo em 3 fases: Fase de conhecimento / Fase de liquidação / Fase de execução
      1. Em regra o processo sincrético é para o cumprimento de sentença.
        Em regra para título judicial.
  10. 10) Princípio da Utilidade
    1. O processo tem que ser útil ao credor, não podendo existir somente para prejudicar o devedor.
COGNITIVA E CAUTELAR:crise de certeza

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