Zusammenfassung der Ressource
PRINCIPIOS da Adm
- Moralidade
- Pode ser relacionado com o uso da publicidade oficial para se promover
- Pode ser requisito para anulaçao judicial
- Cumprimento dos pricipios = Direito SUBJETIVO do cidadao
- Motivaçao
- Indicacao dos fundamentos de faro e de direito
- Proporcionalidade
- restricao somente necessaria quando indispensavel outro atendimentos
- Segurança jud (Objetivo)
- Proteçao à confiança (subejetivo)
- Boa fé
Presuncao da legitimidade
- Decadencia
Prescricao
- Limita tutela e autotutela
- Sindicabilidade:
Controle de ameaças de lesao
- Reconhecido pelo STF
- Indisponibilidade do Interesse pub
- Primario: interesse diretos do povo
- Secundario:
Interesse do Estado de carater patrimonial
- Direito ao Contraditorio e Ampla Defesa
- Todos os processos adm:
- Punitivos
- NÃO PUNITIVOS
- Precauçao
- Proteger interesse pub dos riscos
- Nepotismo
- Viola:
Moralidade
Impessoalidade
Eficiencia
- Conselheiro de TC = agente adm
- Impessoalidade
- Imputacao volitiva do orgao
- Contratar estagiario sem processo seletivo
- Isonomia advem da legalidade