Zusammenfassung der Ressource
Recursos Direito Processual Civil
- PRESSUPOSTOS RECURSAIS
- REQUISITOS FORMAIS DOS RECURSOS
- REQUISITOS INTRÍNSECOS
- cABIMENTO/ADEQUAÇÃO, LEGITIMIDADE,INTERESSE,
INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO
Anmerkungen:
- REQUISITOS EXTRÍNSECOS
- TEMPESTIVIDADE RECURSAL (15 DIAS), REGULARIDADE FORMAL E PREPARO
- ESPÉCIES
- APELAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGRAVO INTERNO, AGRAVO DE
RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, RECURSO ORDINÁRIO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Anmerkungen:
- EFEITOS
- SUSPENSIVO, DEVOLUTIVO, TRANSLATIVO,
SUBSTITUTIVO, OBSTATIVO, REGRESSIVO, EXPANSIVO
Anmerkungen:
- LEGITIMIDADE RECURSAL
- TERCEIRO PREJUDICADO, PARTE
VENCIDA E MINISTÉRIO PÚBLICO
Anmerkungen: