Aula 3 - Histórico e Estrutura do Comercio Exterior Brasileiro

As diversas fases históricas da política de exportação e de importaçãoEuropa e oriente, no século XV, apresentavam relativo desenvolvimento.Do oriente chegavam à Europa produtos diversos (tecidos de seda, especiarias, porcelanas, condimentos etc.) de grande aceitação. Esses produtos chegavam via caravanas e eram trocados por outras mercadorias (Escambo). Essas caravanas passavam por territórios de soberanias diferentes, às vezes, tinham que pagar taxas que serviram de inspiração para o Imposto de Importação.A Revolução Industrial na Inglaterra e a Revolução Francesa do século XVIII repercutiram significativamente na realidade brasileira. Houve uma mudança na configuração europeia. Napoleão tenta conquistar e dominar toda Europa, principalmente a Inglaterra.Como o rei de Portugal tinha fortes laços com a Inglaterra, tanto que o governo inglês possuía uma base militar em Portugal, com o avanço napoleônico, D. Joaõ VI é obrigado a fugir de Portugal, vindo se refugiar no Brasil no momento histórico, conhecido pela VINDA DA FAMÍLIA REAL AO BRASIL.A partir de 1808 – D. João VI aporta em Salvador e, por conselho do seu ministro da fazenda (Visconde de Cairu, abriu os portos às nações amigas. Esse foi considerado o primeiro ato de COMEX brasileiro).Em decorrência disso, D. João assinou em 28/01/1808 o texto da CARTA RÉGIA (o que seria um Decreto Lei ou Medida Provisória, hoje) contendo o seguinte texto: “...sejam admissíveis nas alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservarão em paz e harmonia com minha Portugal Real Coroa ou em navios dos meus vassalos, pagando 24% por entrada, sendo 20% de direitos grossos e 4% a títulos de donativo”.Os efeitos da vinda da família real para o Brasil Imprensa Régia (gráfica) – Em uma das caravelas, D. João VI trouxe máquinas gráficas o que deu origem à nossa atual Imprensa Nacional. Criação da Academia da Marinha Mercante e Artilharia, muitas fortificações, fábricas de pólvora, Hospital Central do Exército, Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes, Jardim Botânico, Banco do Brasil, a 1ª. Companhia de Transportes Coletivos e a 1ª. Cia de Seguros. Missões de cientistas, matemáticos e engenheiros para levantamento da base territorial do Brasil. o que é o MDIC?É o órgão supremo do Comércio Exterior Brasileiro.Tem várias Secretarias a serem administradas. De lá saem as normas administrativas do COMEX, delas, a mais importante para o comex é a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), que tem quatro departamentos:1* DECEX - Deparamento de Comércio Exterior: é o departamento que defere o Licenciamento de Importação (LI), efetiva o Registro de Eportação (RE), controla os preços máximos e mínimos e as cotas quando há contingenciamentos. Emite o ato concessório do Drawback e controla o regime, controla os registros de venda (RV) para exportação de commodities. Mantém contato direto com exportadores e importadores como o órgão anuente mais importante do comex.2*, DECOM - Departamento de Defesa Comercial: é o departamento que notifica, apura, investiga e quantifica as práticas desleais de comércio internacional.3*DEINT - Departamento Internacional: é o departamento que acompanha a instituição e o desenvolvimento de acordos comerciais internacionais.4* DEPLA - Departamento de Planejamento e Estatística: é o departamento responsável pela conclusão das estatísticas ligadas ao comex e à balança comercial.Normas Administrativas do COMEX* De acordo com o regimento, o Departamento de Normas e Competitividade será o órgão da Secex responsável por atividades relacionadas a normas e procedimentos. Além disso, o Denoc vai coordenar ações relativas aos acordos de facilitação ao comércio e aos procedimentos de licenciamento de importação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre as competências do departamento, ainda encontram-se a coordenação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior; o Cadastro de Exportadores e Importadores e o Registro de Empresas Comerciais Exportadoras constituídas nos termos da legislação específica.*Cabe também ao Denoc a administração do Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom). O departamento vai registrar as operações de pagamento de despesas no exterior, com redução a zero da alíquota do Imposto de Renda, de ações de promoção comercial, pagamento de comissões e despesas com logística. Os técnicos do Denoc vão, ainda, planejar ações orientadas para a logística de comércio exterior e formular propostas para aumento da competitividade internacional de produtos brasileiros, especialmente, de âmbito burocrático, tributário, financeiro ou logístico. *Com a nova estrutura, a Secex passa a atuar de forma mais densa em ações de simplificação, desburocratização e facilitação do comércio exterior. A secretaria passa a trabalhar com maior harmonização dos normativos e procedimentos, buscando contribuir para a redução dos custos das operações de comércio exterior. o que é o CAMEX?A Câmara de Comércio Exterior – Camex, órgão integrante do Conselho de Governo, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.A Camex é integrada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; que a preside, pelos Ministros Chefe da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento, Orçamento e Gestão.Vídeo - Aula