DA DESPESA PÚBLICA

GERAÇÃO DA DESPESA

O que é ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?

O que é DESPESA COMPATÍVEL?

ESTIMATIVA

DESPESA IRRELEVANTE

CONDIÇÕES PRÉVIAS

§ 4° As normas do caput constituem condição prévia para:

Da Despesa Obrigatória de
Caráter Continuado

Atos que criarem ou
aumentarem despesas

Comprovação de não afetação das despesas criadas sobre as metas de resultado

Aumento Permanente de Receita

Implementação das Medidas

QUESTÃO

QUESTÃO

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Outras Despesas de Pessoal

Despesa Total com Pessoal

LIMITES DA DESPESA TOTAL
COM PESSOAL

NÃO SERÃO COMPUTADAS NOS LIMITES DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

§1°. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

I - na esfera federal:

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

II - na esfera estadual:

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

III - na esfera municipal:

§ 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera,

§ 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:

QUESTÃO

A LRF tornou mais severas as regras para gastos com pessoal. Entretanto, na verificação do atendimento a esses limites, NÃO serão computadas as despesas relativas a:

QUESTÃO

A LRF fixou limites percentuais de gastos com pessoal, calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo ente da federação. No caso do Judiciário Federal, esse limite corresponde a:

QUESTÃO

A repartição entre os limites globais com despesas de pessoal NÃO poderá, na esfera federal, exceder o percentual de: