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Erstellt von Amanda Pinheiro
vor fast 7 Jahre
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DA DESPESA PÚBLICA
GERAÇÃO DA DESPESA
O que é ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?
O que é DESPESA COMPATÍVEL?
ESTIMATIVA
DESPESA IRRELEVANTE
CONDIÇÕES PRÉVIAS
§ 4° As normas do caput constituem condição prévia para:
Da Despesa Obrigatória de
Caráter Continuado
Atos que criarem ou
aumentarem despesas
Comprovação de não afetação das despesas criadas sobre as metas de resultado
Aumento Permanente de Receita
Implementação das Medidas
QUESTÃO
QUESTÃO
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Outras Despesas de Pessoal
Despesa Total com Pessoal
LIMITES DA DESPESA TOTAL
COM PESSOAL
NÃO SERÃO COMPUTADAS NOS LIMITES DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
§1°. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
I - na esfera federal:
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
II - na esfera estadual:
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
III - na esfera municipal:
§ 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera,
§ 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:
QUESTÃO
A LRF tornou mais severas as regras para gastos com pessoal. Entretanto, na verificação do atendimento a esses limites, NÃO serão computadas as despesas relativas a:
QUESTÃO
A LRF fixou limites percentuais de gastos com pessoal, calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo ente da federação. No caso do Judiciário Federal, esse limite corresponde a:
QUESTÃO
A repartição entre os limites globais com despesas de pessoal NÃO poderá, na esfera federal, exceder o percentual de: