04-Direito Processual Civil Karteikarten am (4) 1.009-Dos Recursos - Da Apelação, erstellt von Marcos Bernardo am 26/09/2017.
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Capítulo II
Da Apelação
A apelação é cabível em face de...
O juízo de admissibilidade da Apelação é de competência do...
O Relator poderá julgar monocraticamente a Apelação quando esta for...
Em regra, a apelação tem efeito...
Excepcionalmente, a apelação NÃO terá efeito suspensivo quando:
O pedido de efeito suspensivo nas hipóteses de excepcional efeito meramente devolutivo da apelação será dirigido ao:
Nas hipóteses de efeito meramente devolutivo da apelação, os efeitos da sentença poderão ser suspensos se demonstradas:
A "Teoria da Causa Madura" determina que...
A Teoria da Causa Madura admite a reformatio in pejus?
Em quais hipóteses é prevista a aplicação da Teoria da Causa Madura pelo Tribunal?
Nos casos de reforma da sentença que reconheceu a prescrição ou decadência, o julgto do mérito caberá ao...
O capítulo da sentença que confirma ou revoga a tutela provisória é impugnável por meio de...
