04-Direito Processual Civil Karteikarten am (4) 1015-Dos Recursos - Do Agravo de Instrumento, erstellt von Marcos Bernardo am 27/09/2017.
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CAPÍTULO III
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Quais as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento?
JURIS STJ (Inform. 636)
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade MITIGADA, admitindo-se a interposição de AI quando verificada a ____ decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
A quem é endereçado o AI (Quem detém o Juízo de Admissibilidade)?
Além das cópias exigidas e demais documentos a critério do Agravante, o AI também será instruído com:
Quais as formas de protocolo do AI?
O que acontece se faltar alguma cópia ou houver vício na interposição do AI?
Qual o procedimento que, se não observado pelo Agravante, conduz à inadmissibilidade do AI?
O que acontece com o AI se o Juiz, após recebida cópia do AI, reforma inteiramente sua decisão?
Qual é o pré-requisito fundamental para que seja reconhecida a inadmissibilidade do AI pela não informação ao Juízo a quo pelo Agravante?
Qual o prazo p/ Relator decidir se concede efeito suspensivo ou se antecipa tutela?
Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a ___ da intimação do agravado.
