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Dani Maroubo
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Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am Poder Judiciário - Parte Geral, erstellt von Dani Maroubo am 29/09/2017.
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concursos públicos
Erstellt von
Dani Maroubo
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2018-02-14T19:13:40Z
Poder Judiciário - Parte Geral
Orgãos Art.
92
STF
STJ
CNJ
Tribunais e Juízes Trabalho
TRF e Juiz Federal
Tribunais e Juízes Eleitorais
Tribunais e Juízes dos Estados
Estatuto Magistratura
Lei Complementar
Ingresso carreira
Juiz substituto
Concurso
Participação OAB
3 anos ativ. jurídica
Promoção por entrância
alternadamente
antiguidade
merecimento
Tribunal só pode recusar voto
fundamentado 2/3 membros
Subsídio
Tribunais Superiores
95% - STF
Demais escalonados
Não pode > 95% Tribunais Superiores
Garantias dos juízes
vitaliciedade
após 2 anos exercício
inamovibilidade
salvo interesse público
voto maioria absoluta
do tribunal ou CNJ
irredutibilidade de subsídio
ressalvado IR, Teto
Vedado aos juízes
outro cargo ou função
salvo magistério
receber custas ou participação processo
atividade político-partidária
até 3 anos aposentadoria/exoneração
exercer advocacia
Declarar inconstitucionalidade
Somente MAIORIA ABSOLUTA
de seus membros
autonomia administrativa e financeira
Débitos alimentícios
pagos com
preferência
demais débitos
titulares 60 anos ou
doença grave ou PCD
(até o limite de 3x
pequeno valor)
Precatórios
Ordem cronológica
valor total + correções monetárias
Requisição Pequeno Valor
Preferências
credor pode ceder todo ou parte para terceiros
União pode assumir débitos precatórios UF, DF e Municípios
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