Dani Maroubo
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Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am Poder Judiciário - Parte Geral, erstellt von Dani Maroubo am 29/09/2017.

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Poder Judiciário - Parte GeralOrgãos Art.92STFSTJCNJTribunais e Juízes TrabalhoTRF e Juiz FederalTribunais e Juízes EleitoraisTribunais e Juízes dos EstadosEstatuto MagistraturaLei ComplementarIngresso carreiraJuiz substitutoConcursoParticipação OAB3 anos ativ. jurídicaPromoção por entrânciaalternadamenteantiguidademerecimentoTribunal só pode recusar votofundamentado 2/3 membrosSubsídioTribunais Superiores95% - STFDemais escalonadosNão pode > 95% Tribunais SuperioresGarantias dos juízesvitaliciedadeapós 2 anos exercícioinamovibilidadesalvo interesse públicovoto maioria absolutado tribunal ou CNJirredutibilidade de subsídioressalvado IR, TetoVedado aos juízesoutro cargo ou funçãosalvo magistérioreceber custas ou participação processoatividade político-partidáriaaté 3 anos aposentadoria/exoneraçãoexercer advocaciaDeclarar inconstitucionalidadeSomente MAIORIA ABSOLUTAde seus membrosautonomia administrativa e financeiraDébitos alimentíciospagos compreferênciademais débitostitulares 60 anos oudoença grave ou PCD(até o limite de 3xpequeno valor)PrecatóriosOrdem cronológicavalor total + correções monetáriasRequisição Pequeno ValorPreferênciascredor pode ceder todo ou parte para terceirosUnião pode assumir débitos precatórios UF, DF e MunicípiosDoppelklick auf diesen KnotenKlicke und ziehe diese Schaltfläche, um einen neuen Knoten zu erstellen