REGIMENTO INTERNO CM - TARUMÃ - PARTE III

Frage 1 von 50

1

Para efeito de deliberação maioria simples é;

Wähle eine der folgenden:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.

Erklärung

Frage 2 von 50

1

Para efeito de deliberação maioria absoluta é;

Wähle eine der folgenden:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Erklärung

Frage 3 von 50

1

Para efeito de deliberação maioria especial é;

Wähle eine der folgenden:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Erklärung

Frage 4 von 50

1

Para efeito de deliberação maioria qualificada é;

Wähle eine der folgenden:

a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Erklärung

Frage 5 von 50

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
I – matéria ;
II – Código de e Edificações e outros códigos;
III – dos Servidores Municipais;
IV – criação de , funções e empregos da administração , autárquica e fundacional, bem como sua remuneração;
V – concessão de serviço público;

Erklärung

Frage 6 von 50

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
VI – de direito real de uso;
VII – de bens imóveis;
VIII – autorização para obtenção de empréstimo de particular, inclusive para as , fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público;
IX – lei de orçamentárias, plano e lei anual;
X – aquisição de bens pôr doação com encargo;

Erklärung

Frage 7 von 50

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
XI – criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, e divisão do território do município em áreas administrativas;
XII – criação, estruturação e atribuições das , sub-prefeituras, conselho de representantes e dos órgãos da pública;
XIII – realização de operações de crédito para abertura de créditos , suplementares ou especiais com finalidade precisa;
XIV – rejeição de veto;
XV – regimento interno da câmara municipal;

Erklärung

Frage 8 von 50

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
XVI – alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
XVII – isenções de municipais;
XVIII – todo e qualquer tipo de anistia;
XIX – acolhimento de denúncia contra ;
XX – zoneamento ;
XXI – plano diretor;
XXII – admissão de acusação contra o ;

Erklärung

Frage 9 von 50

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Art.54 – O plenário deliberará Pôr maioria qualificada sobre:
I – rejeição do parecer prévio do ;
II – destituição dos membros da ;
III – à lei orgânica;
IV – concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem;
V – aprovação de sessão ;
VI – perda de mandato de ;
VII – perda de mandato de ;

Erklärung

Frage 10 von 50

1

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses:
I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador;
II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 11 von 50

1

Durante as sessões, qualquer pessoa, desde que convenientemente trajado, poderão permanecer no recinto do plenário.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 12 von 50

1

Art.78 – É da competência específica da comissão de Constituição, Justiça e Redação:
a) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do município e acarretarem responsabilidades para o erário municipal;
b) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este regimento.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 13 von 50

1

É da competência específica da comissão de Obras e Serviços Públicos apreciar e emitir parecer;

Wähle eine oder mehr der folgenden:

Sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito de uso real de bens imóveis de propriedade do município;
Sobre serviços de utilidade pública, sejam objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou pôr intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
Sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município, indiretamente ou pôr intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
Sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação;
Examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão que interessem ao município.

Erklärung

Frage 14 von 50

1

Art.90 – As comissões permanentes reunir-se-ão ordinariamente; uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Wähle eine der folgenden:

uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez no mês às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez bimestralmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez semestralmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Erklärung

Frage 15 von 50

1

A verificação de presença só poderá ser feita a pedido de vereador a cada:

Wähle eine der folgenden:

30 minutos
20 minutos
40 minutos
10 minutos

Erklärung

Frage 16 von 50

1

A prorrogação da sessão será pôr tempo determinado, não inferior a trinta minutos nem superior a quatro horas, ou para que se ultime a discussão e votação de proposições em debate.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 17 von 50

1

Os requerimentos de prorrogações somente poderão ser apresentados à mesa a partir de .... antes do término da ordem do dia, e, nas prorrogações concedidas, a partir de cinco minutos antes de esgotar o prazo prorrogado, alertado o plenário pelo presidente.

Wähle eine der folgenden:

5 minutos
30 minutos
10 minutos
20 minutos

Erklärung

Frage 18 von 50

1

A sessão poderá ser suspensa:

Wähle eine oder mehr der folgenden:

Para permitir, quando for o caso, que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito;
Para a preservação da ordem;
A deliberação do presidente
Para recepcionar visitantes ilustres;

Erklärung

Frage 19 von 50

1

A suspensão da sessão para permitir que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito não poderá exceder a 30 minutos

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 20 von 50

1

A sessão será encerrada antes da hora regimental nos seguintes casos:

Wähle eine oder mehr der folgenden:

Tumulto grave.
por solicitação de vereador
Por falta de quórum regimental para prosseguimento dos trabalhos;
em caráter excepcional, pôr motivo de luto nacional, pelo falecimento de autoridade ou alta personalidade ou na ocorrência de calamidade pública, em qualquer fase dos trabalhos, mediante requerimento subscrito, no mínimo, pôr um terço dos vereadores e sobre o qual deliberará o plenário;

Erklärung

Frage 21 von 50

1

Quanto a Ata das Sessões os documentos apresentados em sessão e as proposições serão indicados apenas com a declaração do objeto a que se referiram, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo plenário.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 22 von 50

1

A transcrição em ata da declaração de voto, será feita integralmente, pôr escrito, deve ser requerida ao presidente.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 23 von 50

1

A Ata da Sessão deve conter;

Wähle eine der folgenden:

integralmente os assuntos tratados na Sessão.
resumidamente os assuntos tratados na Sessão.

Erklärung

Frage 24 von 50

1

A ata da sessão anterior será lida independente de requerimento de vereador e votada, na fase do expediente da sessão subsequente.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 25 von 50

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Cada vereador poderá falar sobre a ata apenas vez, pôr tempo nunca superior a minutos, não sendo permitidos apartes.

Erklärung

Frage 26 von 50

1

Recaindo a data de alguma sessão ordinária em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para ...... ressalvada a sessão de inauguração da legislatura, nos termos do artigo 140 deste regimento.

Wähle eine der folgenden:

o primeiro dia útil seguinte
próxima sessão ordinária
próxima sessão extraordinária
próxima sessão solene

Erklärung

Frage 27 von 50

1

O presidente declarará aberta a sessão, à hora prevista para o início dos trabalhos, após verificação do comparecimento de _____________, feita pelo primeiro secretário através de chamada nominal.

Wähle eine der folgenden:

metade dos membros da câmara
um terço dos membros da câmara
dois quintos dos membros da câmara
um quarto dos membros da câmara

Erklärung

Frage 28 von 50

1

Se não houver número regimental para a instalação da sessão, o presidente deve aguardar _______, após o que declarará prejudicada a sessão, lavrando-se ata resumida do ocorrido, que independerá de aprovação.

Wähle eine der folgenden:

20 minutos
10 minutos
05 minutos
15 minutos

Erklärung

Frage 29 von 50

1

Fülle die Lücke, um den Text zu vervollständigen

Instalada a sessão, mas não constatada a presença da dos vereadores, não poderá haver qualquer deliberação na fase do expediente, passando-se imediatamente, após a leitura da ata da sessão anterior e do expediente, à fase destinada ao uso da tribuna

Erklärung

Frage 30 von 50

1

A sessão legislativa ordinária será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 31 von 50

1

A sessão extraordinária é composta por três momentos expediente, ordem do dia e explicação pessoal.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 32 von 50

1

Certa proposição foi colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia com antecedência de até 48 horas do início da sessão;

Wähle eine der folgenden:

Tal situação é permitida mediante o Art. 204, parágrafo 3º, onde o prefeito solicitou o prazo de apreciação do projeto em regime urgente, 05 dias contados de seu recebimento na secretaria administrativa e o prazo se esgotou então o mesmo será incluído na ordem do dia.
Conforme o Art. 166 tal situação não é permitida pois nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia com antecedência de até 48 horas do início da sessão

Erklärung

Frage 33 von 50

1

A leitura da determinada matéria ou de todas as constantes da ordem do dia pode ser dispensada a requerimento de qualquer vereador, aprovado pelo plenário.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 34 von 50

1

Proposição é toda matéria sujeita a deliberação do plenário.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 35 von 50

1

As proposições iniciadas por vereador ;

Wähle eine der folgenden:

serão apresentadas pelo prefeito e protocoladas na Secretaria Administrativa.
serão apresentadas pelo seu autor e protocoladas na Secretaria Administrativa.
serão apresentadas pelo presidente e protocoladas na Secretaria Administrativa.

Erklärung

Frage 36 von 50

1

As indicações, requerimentos e moções deverão ser protocoladas na Secretaria Administrativa até as 12h00 da sexta-feira anterior à Sessão Ordinária, para sua inclusão na pauta do expediente daquela. As demais proposições seguem rito próprio.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 37 von 50

1

Se a Proposição de Lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma legal, não vier acompanhado de seu texto, o Presidente pode aumentar o seu prazo para que este seja entregue para poder ser deliberado.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 38 von 50

1

Se a Proposição citar à cláusula de contratos ou de convênios, e não os transcreveu por extenso a Presidência não receberá está preposição.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 39 von 50

1

Na Secretaria da Câmara foi apresentado uma proposição de iniciativa popular com intuito de emendas à lei orgânica municipal, no entanto foi averiguado que a proposta contava com manifestação de apenas 6% do eleitorado local. A Presidência deve;

Wähle eine der folgenden:

Não deve receber, pois as proposições de iniciativa popular devem conter a manifestação de 10% do eleitorado local.
receber a preposição, pois a proposição de iniciativa popular deve conter a manifestação de 5% do eleitorado local.
Deve receber pois a Câmara é a casa do povo e qualquer proposição de iniciativa popular deve ir a plenário, tendo em vista que essa é a vontade do povo.

Erklärung

Frage 40 von 50

1

O Presidente deixou de receber a proposição, pois a proposição configurava substitutivo não pertinente à matéria contida no projeto, da decisão do presidente caberá recurso que deverá ser apresentado pelo autor dentro de ______ e encaminhado pelo presidente à comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo parecer em forma de projeto da resolução será incluído na ordem do dia e apreciado pelo plenário.

Wähle eine der folgenden:

dez dias
quinze dias
vinte dias

Erklärung

Frage 41 von 50

1

A retirada de proposição em curso na Câmara quando de autoria de comissão, mesa diretora, vereadores, prefeito, é permitida quando apresentado requerimento da maioria de seus membros ou pôr ele subscrito no caso do vereador e prefeito.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 42 von 50

1

A retirada de proposição em curso na Câmara quando de iniciativa popular, é feita mediante requerimento assinado pôr todos os subscritores da proposição.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 43 von 50

1

O requerimento de retirada de proposição em curso na Câmara só poderá ser recebido;

Wähle eine oder mehr der folgenden:

Durante a Sessão antes de iniciada a votação da matéria.
Durante a Sessão se a matéria já estiver incluída na ordem do dia, caberá ao PRESIDENTE a decisão sobre o requerimento.
Antes da Sessão se a proposição ainda não estiver incluída na ordem do dia, caberá ao presidente apenas determinar o seu arquivamento.

Erklärung

Frage 44 von 50

1

Ao final de cada legislatura será arquivada todas as proposições EXCETO as proposições de iniciativa do prefeito, iniciativa popular, já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno e as com pareceres favoráveis de todas as comissões. Durante o prazo de 60 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura mediante requerimento do seu autor a proposição poderá ser desarquivada.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 45 von 50

1

As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:

Wähle eine oder mehr der folgenden:

urgência especial;
urgência;
extraordinária;
ordinária;

Erklärung

Frage 46 von 50

1

Quando a proposição tramita dispensando as exigências regimentais, respeitando apenas seu número legal e parecer com a finalidade de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade, ela tramitá em;

Wähle eine der folgenden:

urgência especial
urgência
ordinária

Erklärung

Frage 47 von 50

1

Para conceder a tramitação de proposição em regime de urgência especial, deverá ser apresentado requerimento ao plenário em qualquer fase da sessão este não sofrerá discussão mas deve ser deliberado na ordem do dia, e deve conter a necessária justificativa pela Mesa, em proposição de sua autoria ou por um terço, no mínimo, dos vereadores e o quórum para sua aprovação é de maioria absoluta dos vereadores

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 48 von 50

1

O regime de urgência implica redução dos prazos regimentais e se aplica somente aos projetos de autoria do Legislativo submetidos ao prazo de até 05 dias para apreciação.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

Erklärung

Frage 49 von 50

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

- Os projetos submetidos ao regime de urgência serão enviados às comissões permanentes pelo , dentro do prazo de dias da entrada na secretaria da câmara, independentemente da leitura no expediente.
- O presidente da comissão permanente terá o prazo de horas para designar o relator, a contar da data do recebimento do projeto.
- O relator designado terá o prazo de dias para apresentar parecer, findo o qual, mesmo que tenha sido apresentado, o presidente da comissão permanente avocará o processo e emitirá parecer.
- A comissão permanente terá o prazo total de dias para exarar seu parecer, a contar do recebimento da matéria.

Erklärung

Frage 50 von 50

1

A tramitação ordinária aplica-se às proposições que estejam submetidas ao regime de urgência especial ou ao regime de urgência.

Wähle eins der folgenden:

WAHR
FALSCH

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Regimento Interno da Câmara Municipal de Tarumã

REGIMENTO INTERNO CM - TARUMÃ - PARTE III

Frage 1 von 50

Para efeito de deliberação maioria simples é;

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 2 von 50

Para efeito de deliberação maioria absoluta é;

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 3 von 50

Para efeito de deliberação maioria especial é;

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 4 von 50

Para efeito de deliberação maioria qualificada é;

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 5 von 50

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Erklärung

Frage 6 von 50

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Erklärung

Frage 7 von 50

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Erklärung

Frage 8 von 50

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Erklärung

Frage 9 von 50

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Erklärung

Frage 10 von 50

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses: I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador; II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.

Wähle eins der folgenden:

Erklärung

Frage 11 von 50

Durante as sessões, qualquer pessoa, desde que convenientemente trajado, poderão permanecer no recinto do plenário.

Wähle eins der folgenden:

Erklärung

Frage 12 von 50

Wähle eins der folgenden:

Erklärung

Frage 13 von 50

É da competência específica da comissão de Obras e Serviços Públicos apreciar e emitir parecer;

Wähle eine oder mehr der folgenden:

Erklärung

Frage 14 von 50

Art.90 – As comissões permanentes reunir-se-ão ordinariamente; uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 15 von 50

A verificação de presença só poderá ser feita a pedido de vereador a cada:

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 16 von 50

A prorrogação da sessão será pôr tempo determinado, não inferior a trinta minutos nem superior a quatro horas, ou para que se ultime a discussão e votação de proposições em debate.

Wähle eins der folgenden:

Erklärung

Frage 17 von 50

Os requerimentos de prorrogações somente poderão ser apresentados à mesa a partir de .... antes do término da ordem do dia, e, nas prorrogações concedidas, a partir de cinco minutos antes de esgotar o prazo prorrogado, alertado o plenário pelo presidente.

Wähle eine der folgenden:

Erklärung

Frage 18 von 50

A sessão poderá ser suspensa:

Wähle eine oder mehr der folgenden:

Erklärung

Frage 19 von 50

A suspensão da sessão para permitir que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito não poderá exceder a 30 minutos

Wähle eins der folgenden:

Erklärung

Frage 20 von 50

A sessão será encerrada antes da hora regimental nos seguintes casos:

Wähle eine oder mehr der folgenden:

Erklärung

Frage 21 von 50

Quanto a Ata das Sessões os documentos apresentados em sessão e as proposições serão indicados apenas com a declaração do objeto a que se referiram, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo plenário.

Wähle eins der folgenden:

Erklärung

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses:
I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador;
II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.