Lembrete acerca do Arquivamento de Processos, conforme Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Art. 176 ao 189).
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Arquivamento de Processos
(Normas da Corregedoria)
ART. 176 - Nenhum processo será arquivado sem sentença D_____ ou T______, incluindo nesse último caso a hipótese de decisão de extinção do processo em razão da E__________ conforme previsto no ART. 304 do NOVO CPC.
ART. 177 - Após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os
processos permanecerão no ofício de justiça por _____, findo os quais serão confeccionados os pacotes de arquivo em, no máximo, _____, realizadas as anotações e atos necessários.
ART. 182 - Na Comarca da Capital, determinado o arquivamento do feito e
observados os dispositivos da subseção precedente, os escrivães remeterão os autos ao _________
ART. 183 - Os ofícios de justiça requisitarão, quando necessário, os processos depositados no Arquivo Geral, mediante impresso próprio, a ser preenchido em todos os seus campos, conferido e assinado pelo _______.
Na hipótese do interessado requerer o desarquivamento, os processos permanecerão à disposição do interessado no local de consulta pelo prazo de _____ ______, findo o qual serão devolvidos ao
arquivo.
ART. 186, Parágrafo único - O interessado no desarquivamento será _______, por
qualquer meio idôneo de comunicação, da chegada dos autos ao cartório e do prazo de ______ para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.
VERDADEIRO ou FALSO?
A extração de cópia reprográfica ou certidão de processos com segredo de justiça, bem como o desentranhamento de documentos, dependerão de despacho do juiz competente.
