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Erstellt von Larissa Ferreira
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Kopiert von Sarah Hans
vor mehr als 6 Jahre
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Consulta às Movimentações Processuais e Decisões
(Normas da Corregedoria)
ART. 1.224 - É ____ a consulta, no sítio do TJSP, às movimentações processuais, I_______ das decisões, sentenças, votos, acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP.
ART. 1.224, § 1º - O A______, o D_______, as P____ e o M________, cadastrados e habilitados nos autos, terão A____ a T_______ do processo eletrônico
ART. 1.224, § 2º - Os advogados, defensores públicos, P_______ e membros do
Ministério Público, ___ vinculados a processo, P_____ I__________,
poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados,
salvo nos casos de processos em S___ ou S________.
VERDADEIRO ou FALSO?
Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do TJSP, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.
ART. 1.225, § 1° - A INDICAÇÃO de que um processo está submetido a SEGREDO DE JUSTIÇA deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico:
I - no ato do A________ por indicação do A______ ou P______;
II - no ato da T_______, quando se tratar de R_____ interposto em __ grau, pelo órgão judicial de origem;
ART. 1.225, § 1° - A INDICAÇÃO de que um processo está submetido a SEGREDO DE JUSTIÇA deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico:
III – por D________ do ____ ou _____;
IV – A_________, por expressa previsão legal, conforme tabela de classes e assuntos padronizadas no sistema.
VERDADEIRO ou FALSO?
A indicação de que o processo tramita em segredo de justiça implica impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte.
ART. 1.225, § 3º - A indicação proveniente do _______ ou ________ será submetida à
imediata análise ______.
ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras:
I - os A________, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar a íntegra de ______ e a íntegra de ________, desde que, neste último caso, estejam _____________;
ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras:
II - às _____ será F_________ para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a _____ ou _______, sendo possível o requerimento e a retirada pelo advogado constituído, circunstância essa que deverá ser certificada nos autos;
ART. 1.226 - A CONSULTA NA ÍNTEGRA de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras:
III - será fornecida senha de acesso a P____, A______ e outros A________ nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo.
VERDADEIRO ou FALSO?
As senhas de acesso serão fornecidas exclusivamente pelo respectivo ofício de justiça, sendo necessária a comprovação documental da condição de parte, na hipótese do inciso II, e a autorização do magistrado, nas hipóteses do inciso III.
ART. 1.226-A - O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem
sob segredo a TERCEIRO INTERESSADO será franqueado mediante U_____ P_____ e I_______, disponibilizada para utilização pelo período de _____ após a sua emissão.
ART. 1.226-A, § 1º - O terceiro interessado apresentará R___________ contendo sua qualificação e a declaração de responsabilidade pessoal pelo conteúdo
das informações acessadas.
VERDADEIRO ou FALSO?
Após digitalizados e importados para os autos, os requerimentos de terceiros interessados serão arquivados em classificador próprio, e decorridos 45 dias da emissão da senha, poderão ser inutilizados.
ART. 1.227 - Sempre que possível, os documentos serão disponibilizados _______ para _______ pelo advogado ou interessado.
