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O que é Constituição?
Sentido sociológico da constituição
Sentido político da constituição
Sentido jurídico da constituição
Estrutura da Constituição - Preâmbulo
Estrutura da Constituição - parte dogmática
Estrutura da Constituição - parte transitória
"status" dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos
Controle de convencionalidade
normas infraconstitucionais
(primárias/ geram direitos e deveres)
normas infralegais
(secundárias/ não geram direitos nem deveres)
