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Erstellt von ROLNEI ANTUNES DOS
vor etwa 10 Jahre
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO
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lançamento
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
TRIBUTO
NATUREZA JURÍDICA
TRIBUTOS
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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PRINCIPIO DA LEGALIDADE
PRINCIPIO DA LEGALIDADE E DA IMUNIDADE RECÍPROCA
PRINCIPIO DA LEGALIDADE , DA IMUNIDADE RECÍPROCA E DA UNIFORMIDADE TERRITORIAL
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
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LANÇAMENTO
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DOMICILIO TRIBUUTÁRIO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
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FATO GERADOR
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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
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FATO GERADOR
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FATO GERADOR
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FATO GERADOR
FATO GERADOR
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TESTE
TESTE
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FATO GERADOR
EXEMPLO
SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
CAPACIDADE ATIVA
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
SUJEITO PASSIVO
SUJEITO PASSIVO
SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
SOLIDARIEDADE PASSIVA
SOLIDARIEDADE
SUJEITO ATIVO
FATO GERADOR
Aspecto material do fato gerador
Aspecto quantitativo do fato gerador
Aspecto Temporal do Fato gerador
Aspecto Espacial do fato gerador
Aspecto Subjetivo do fato gerdador
Obrigação Acessória
Obrigação Acessória
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
Disposições Finais e Transitórias
Certidão Negativa
Certidão Negativa
Certidão negativa
CERTIDÃO NEGATIVA
Dívida Ativa
Dívida Ativa
Dívida Ativa
DÍVIDA ATIVA
DESACATO
Intercâmbio de Informações
SIGILO
SIGILO
DILIGÊNCIAS
FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
PREFERÊNCIAS
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GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
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