Legislação da ABIN

Para a PNI o conceito de inteligência pode ser descrito como:

• A atividade que objetiva neutralizar a Inteligência adversa.

• A articulação coordenada dos órgãos que o constituem, respeitada a autonomia funcional de cada um e observadas as normas legais pertinentes a segurança, sigilo profissional e salvaguarda de assuntos sigilosos.

• A atividade que objetiva a obtenção e a disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de potencial ou imediata influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a segurança da sociedade e do Estado.

• O exercício permanente de ações especializadas, voltadas para a produção e difusão de conhecimentos, com vistas ao assessoramento das autoridades governamentais nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas de Estado.