Erstellt von Julio Cezar
vor mehr als 6 Jahre
|
||
Quanto a responsabilidade do servidor, o que prever o parágrafo 6 do art. 37 da CF?
O que quer dizer em responsabilidade objetiva ?
E responsabilidade do servidor ser subjetiva?
Acionar diretamente o servidor, o que o stf acha?
Segundo a lei 8112/90 o servidor estará sujeito a quais responsabilidades?
São independentes?
A independencia é absoluta?
Por que é relativa?
Quando a decisão na esfera penal interfere nas outras?
E se o servidor for absolvido na esfera penal?
Exemplo do porque qualquer outro fato nao resvala no outro.