Tópicos LOM e RI da CMBH

Processo Legislativo

O PROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE A ELABORAÇÃO DE:

OUTRAS PROPOSIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO:

TRÂMITE BÁSICO DO PROCESSO LEGISLATIVO:

EMENDA

EMENDA SUPRESSIVA

EMENDA SUBSTITUTIVA

EMENDA MODIFICATIVA

EMENDA ADITIVA

EMENDA DE REDAÇÃO

SUBEMENDA

INICIATIVA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

Qual a proposição que altera o regimento interno?

o presidente de uma comissão pode se recusar a receber emendas?

Do projeto de iniciativa do prefeito com solicitação de urgência:

Legislatura

sessão que independe de convocação e ocorre entre os meses de 02 a 12

acontece no mês de janeiro, mediante convocação, e é instalada 24 h após sua publicação no DO

Na __________ somente se deliberará sobre as proposições objeto de sua convocação.

acontecem uma vez por dia às 14;30 nos 10 primeiros dias úteis de fev a dez

acontecem em ocasião da instalação de legislatura, eleição e posse da Mesa e entrega de títulos

tratam de assuntos de relevante interesse público

reuniões _________ e __________ são realizadas com qualquer número, exceto as do art. 2º e as de eleição e posse da mesa

realizam-se independente de convocação

Acontecem às 9h do dia 12/12 da segunda sessão legislativa e às 14h do dia 1º de janeiro subsequente.

A pauta das reuniões será distribuída com antecedência mínima de

Acaba quando termina o horário regimental para sua duração ou quando se esgota apreciação das proposições objeto de sua convocação

As proposições que restarem sem apreciação pela reunião extraordinária...

As reuniões somente serão realizadas com ________________ dos membros presentes

Mesa diretora:

Número de vereadores é proporcional ao de habitantes

REMUNERAÇÃO dos vereadores c. nº de hab.

deliberações da CMBH dependem do quórum de presença __________ e do quórum de aprovação ___________

o quórum para deliberações sobre empréstimos, concessões, isenções, incentivos, benefícios fiscais e gratuidades nos serviços públicos de competência do município é de