(A) É necessária a obediência ao rito e às fases
estabelecidas pela legislação, constituindo
direito público subjetivo a sua fiel observância.

(B) A isonomia entre os licitantes é assegurada
pelo não estabelecimento de privilégios ou
discriminações.

(C) Todos os atos do procedimento deverão ser
levados ao conhecimento público e, em especial,
a todos os participantes.

(D) Assegura a competitividade do certame e a
observância da igualdade entre os licitantes.

(E) Obriga a administração, em contratando, vir
a fazê-lo com o vencedor do certame.

(A) A licitação poderá ser dispensada em razão
o objeto, nas compras de hortifrutigranjeiros
e outros gêneros perecíveis, desde que observado
o preço do dia e o tempo necessário
à realização do certame.

(B) A licitação poderá ser dispensada na contratação
de associação de portadores de deficiência
para contrato de fornecimento de mãode-
obra a preços superiores aos praticados
pelo mercado.

(C) A licitação poderá ser dispensada em razão
do valor, ou seja, pequenas contratações
não devem ensejar à realização de procedimento
licitatório, sob pena de o custo operacional
corresponder a uma quantia superior à
do futuro contrato.

(D) A licitação poderá ser dispensada em razão
de situações excepcionais, como em casos
de guerra e de perturbação da ordem pública,
dependendo do formal reconhecimento e
tendo atingido serviços essenciais para que
venha a justificar a direta contratação.

(E) A licitação poderá ser inexigível nas compras
de materiais, equipamentos ou gêneros que
só possam ser fornecidos por produtor, empresa
ou representante exclusivo, vedada a
preferência de marca.

(A) São corretas as assertivas I e IV.

(B) São corretas as assertivas II e III.

(C) São corretas todas as assertivas apresentadas.

(D) São corretas as assertivas II, III e IV.

(E) São corretas as assertivas III e IV.

(A) Abertura de procedimento, reserva de recursos
orçamentários e edital.

(B) Caracterização da necessidade de contratar,
edital e habilitação.

(C) Definição precisa do objeto a ser contratado,
edital, julgamento e homologação.

(D) Edital, habilitação, classificação, julgamento,
adjudicação e homologação.

(E) Habilitação, caracterização da necessidade
de contratar, julgamento e homologação.

(A) Pluripartes e informais.

(B) Formais e não-onerosos.

(C) Informais e onerosos.

(D) Comutativos e unilaterais.

(E) Pluripartes e formais.

(A) Lei Federal 10.191 de 14/02/2001.

(B) Lei Federal 10.520 de 17/07/2002.

(C) Lei Federal 9.755 de 16/12/1998.

(D) Lei Federal 8.883 de 08/06/1994.

(E) Lei Federal 8.666 de 21/06/1993.

(A) Mobiliário.

(B) Material de limpeza.

(C) Serviços de vale refeição.

(D) Locações imobiliárias.

(E) Serviços de reprografia.

(A) 1-D; 2-B; 3-E; 4-C; 5-F; 6-A

(B) 1-D; 2-E; 3-B; 4-C; 5-F; 6-A

(C) 1-B; 2-D; 3-E; 4-F; 5-C; 6-A

(D) 1-B; 2-D; 3-E; 4-A; 5-C; 6-F

(E) 1-F; 2-B; 3-D; 4-A; 5-C; 6-E

(A) Elaborar planilha de custo dos ofertantes.

(B) Credenciar os interessados.

(C) Proceder à classificação das propostas e lances.

(D) Receber a documentação e proceder à habilitação do ofertante classificado.

(E) Receber as propostas e os lances do pregão.

(A) O contratado deverá ofertar garantia capaz
de assegurar a fiel execução do objeto contratado.

(B) O limite de garantia será de até 15% do valor
do contrato.

(C) A fiança bancária não corresponde a um tipo
de garantia aceito nos contratos administrativos.

(D) Em obras de grande vulto, o limite da garantia
será de 20% do valor contratado.

(E) A garantia será escolhida pelo contratado,
desde que prevista no edital.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção
de recursos financeiros para sua execução.

O procedimento licitatório da lei caracteriza
ato administrativo informal.

Assim como o conteúdo das propostas, a
licitação será sigilosa, sendo os atos de seu
procedimento restritos aos participantes.

É lícita a cláusula que estabelece preferências
ou distinções em razão da naturalidade ou da
sede ou domicílio dos licitantes.

Os serviços de publicidade não estão submetidos
às normas gerais de licitação, devendo
ser adotado o procedimento previsto em
legislação própria.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou
grave perturbação da ordem.

É dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta, justificadamente,
não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, neste caso,
todas as condições preestabelecidas.

É dispensável a licitação para contratação de
profissional de qualquer setor artístico, diretamente
ou através de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública.

É inexigível a licitação quando a União tiver
que intervir no domínio econômico para regular
os preços ou normalizar o abastecimento.

É inexigível a licitação na contratação de fornecimento
ou suprimento de energia elétrica
e gás natural com concessionário, permissionário
ou autorizado, segundo as normas da
legislação específica.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

A qualquer tempo poderá o licitante desistir
da proposta apresentada.

A inabilitação da licitante não a impede de
participar das fases subsequentes.

A impugnação feita tempestivamente pelo
licitante não o impedirá de participar do processo
licitatório até o trânsito em julgado da
decisão a ela pertinente.

Excepcionalmente, quando o interesse
público exigir, a Administração Pública poderá
descumprir as normas e condições do edital,
ao qual se acha estritamente vinculada.

A minuta do contrato a ser firmado entre a
Administração e o licitante vencedor deverá
ser parte integrante do processo licitatório,
dispensada a sua juntada no edital de
chamamento.

6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8

7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9

7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8

8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7

9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7

A impugnação deverá ser protocolada até três
dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até três dias úteis.

A impugnação deverá ser protocolada até três
dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até cinco dias úteis.

A impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até cinco dias úteis.

A impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até três dias úteis.

A impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até dois dias.

Cabe à comissão de licitação a criação de
outras modalidades de licitação ou a combinação
das modalidades existentes.

O leilão somente poderá ser utilizado para
a alienação de bens imóveis derivados de
procedimentos judiciais ou de ação em
pagamento.

O pregão terá como limite de contratação o
valor estimado de um milhão e quinhentos
mil reais.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto,
previamente cadastrados, e convidados em
número máximo de três pela unidade licitante.

Concorrência é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto.

O atraso injustificado na execução do contrato
sujeitará o contratado à multa de mora.

A aplicação da penalidade de multa impede
a rescisão unilateral do contrato pelo mesmo
motivo.

A aplicação da penalidade de multa não
depende de processo administrativo,
podendo ser aplicada de forma discricionária
pelo contratante.

A pena de impedimento para contratar com a
Administração não poderá ser superior a cinco
anos.

Não cabe a penalidade de advertência
quando comprovada a inexecução parcial ou
total do contrato.

dois dias.

cinco dias.

dois dias úteis.

cinco dias úteis.

dez dias úteis.

Somente I e II estão corretas.

I, II e IV estão corretas.

Somente I e IV estão corretas.

Somente I e III estão corretas.

Todas as alternativas estão corretas.