Lembrete acerca do Acusado e seu Defensor (Art. 261 ao 267, CPP).
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Do Acusado e seu Defensor
(Código de Processo Penal)
ART. 261 = Nenhum acusado, ____________, será processado ou julgado _________.
ART. 261, Parágrafo Único = A defesa técnica, quando realizada por _________, será ______ exercida através de _________.
ART. 262 = Ao ACUSADO MENOR dar-se-á...
O que ocorre se o acusado não tiver defensor?
VERDADEIRO ou FALSO?
É assegurado ao acusado o direito de, a qualquer tempo, nomear defensor de sua confiança ou defender a si mesmo, caso seja habilitado, não podendo fazê-lo apenas quando o Juiz nomear-lhe o defensor.
VERDADEIRO ou FALSO?
O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo Juiz.
VERDADEIRO ou FALSO?
Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz, não havendo sanção para os que não o fizerem.
ART. 265 = O defensor não poderá abandonar o processo, SALVO por ________, comunicado _________, sob pena de __________, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
ART. 265, § 1º = A audiência ______ ser adiada se, ___________, o defensor não puder comparecer.
ART. 265, § 2º = Imcumbe ao _______ provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o Juiz ________ ato do processo, devendo ___________ ainda que _______________.
Quando a constituição do defensor INDEPENDE de instrumento de mandato?
ART. 267 = NÃO funcionarão como defensores....
