Lembrete acerca do crimes de Concussão e Excesso de Exação (Art. 316, CP).
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Concussão e Excesso de Exação
(Código Penal)
ART. 316 = (CONCUSSÃO É:)
E_____, para _______, D_____ ou I_________, ainda que ____________, mas __________, V___________.
Qual a PENA para o crime de CONCUSSÃO?
ART. 316, §1º = (Ocorre EXCESSO DE EXAÇÃO quando:)
O funcionário EXIGE T_____ ou C_______ que sabe ou deveria saber ______ ou quando _____, emprega __________ que a Lei não autoriza.
Qual a PENA para o EXCESSO DE EXAÇÃO na modalidade exigência de tributo?
ART. 316, § 2º = (Ocorre EXCESSO DE EXAÇÃO quando:)
O funcionário D______, para P________, o que recebeu I______ para R__________.
Qual a PENA para o EXCESSO DE EXAÇÃO na modalidade desvio?
