Lembrete acerca da Sentença no Procedimento do Júri, conforme previsto no Código de Processo Penal.
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JÚRI: Sentença
(Código de Processo Penal)
ART. 492 - Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
I – no caso de condenação:
a) fixará a P______;
b) considerará as circunstâncias A______ ou _______ alegadas nos
debates;
c) imporá os A______ ou D_______da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri;
e) mandará o acusado R______ ou recomendá-lo-á à P_____, se presentes os requisitos da prisão preventiva;
f) estabelecerá os ______ genéricos e específicos da condenação;
ART. 492 - Em seguida, o presidente proferirá sentença que:
II – no caso de absolvição:
a) mandará colocar em _______ o acusado se por outro motivo não estiver preso;
b) ________ as medidas restritivas provisoriamente decretadas;
c) imporá, se for o caso, a M_______ cabível.
ART. 493 - A sentença será lida em plenário pelo ________ antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.
