Habeas Corpus e seu Processo (Art. 647 ao 667, CPP)

Habeas Corpus e seu Processo
(Código de Processo Penal)

ART. 648 - Considerar-se-á COAÇÃO ILEGAL:

I - quando não houver J_____;

II - quando alguém estiver P_______ do que determina a lei;

III - quando quem ordenar a coação N_________ para fazê-lo;

IV - quando houver ______ o motivo que autorizou a coação;

V - quando alguém _______ admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

VI - quando o processo for manifestamente N______;

VII - quando E_____ a P_______;

ART. 650 - Competirá conhecer, originariamente, do pedido de HC:

I - ao ______, nos casos previstos no Art. 101, I, g, da Constituição;

II - aos TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos G______ ou I_______ dos Estados ou Territórios e ao P_____ do Distrito Federal, ou a seus S______, ou aos C____ de P______.

ART. 650, § 1º - A COMPETÊNCIA DO JUIZ CESSARÁ sempre que a violência ou coação
provier de autoridade judiciária de I____ ou S_____ J_________.

ART. 650, § 2º - NÃO CABE HC contra a prisão ADMINISTRATIVA, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, SALVO se o pedido for acompanhado de P_____ de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão E______ o prazo legal.

ART. 651 - A concessão do habeas corpus não O_______, nem P__________, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

VERDADEIRO ou FALSO?

Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

ART. 653 - Ordenada a SOLTURA DO PACIENTE em virtude de habeas corpus,
será condenada nas custas a autoridade que, por M____ ou E________, tiver determinado a coação.

Parágrafo único - Neste caso, será remetida ao ________ cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da autoridade.

ART. 654 - O habeas corpus poderá ser impetrado por ________, em seu favor ou de outrem, bem como pelo ________.

§ 1º - A petição de habeas corpus conterá:

a) o N__________ e o de quem ___________;

b) a declaração da E____ de C_______ ou, em caso de simples ameaça de coação, as _______ em que funda o seu temor;

c) a _______ do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas R________.

VERDADEIRO ou FALSO?

Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

De acordo com o ART. 655, quem EMBARAÇA OU PROCRASTINA a ordem do HC incorre em que sanção?
Quem aplica essa sanção, em regra? E quem aplica a sanção quando a autoridade coatora é autoridade judiciária?

ART. 656 - Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este Ihe seja I______ A________ em dia e hora que designar.

Parágrafo único - Em caso de desobediência, será expedido ________ contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo.

ART. 657 - Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, SALVO:

I - G_________ do paciente;

Il - não estar ele sob a ______ da pessoa a quem se atribui a detenção;

III - se o comparecimento N_________ pelo juiz ou pelo tribunal.

ART. 660 - Efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá,
fundamentadamente, dentro de ____ HORAS.

§ 2º - Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz ou o tribunal ordenará que C___________ o constrangimento.

ART. 660, § 4º - Se a ordem de habeas corpus for concedida para EVITAR ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente ________ assinado pelo juiz.