Lembrete acerca da Coisa Julgada, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil (Art. 502 ao 508).
|
Erstellt von Larissa Ferreira
vor mehr als 7 Jahre
|
|
|
Kopiert von Izza Niele
vor fast 7 Jahre
|
|
Schließen
|
|
Erstellt von Larissa Ferreira
vor mehr als 7 Jahre
|
|
|
|
Kopiert von Izza Niele
vor fast 7 Jahre
|
|
Coisa Julgada
(Novo CPC)
ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna I_____ e I_______ a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA:
I - os M______, ainda que importantes para determinar o alcance da parte
dispositiva da sentença;
II - a V____ dos _____, estabelecida como fundamento da sentença.
