Erstellt von Gerson Richard
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Competência Tributária
para legislar
Capacidade Tributária
É toda prestação pecuniária
Toda prestação compulsória
Toda prestação que não constitua sanção
Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
O que determina a
Natureza de Tributo
Fiscal
Extrafiscal
Parafiscal
Ônus Fiscal
Real e Pessoal
Real e Pessoal
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Legalidade (Licitude)
Legalidade (Licitude)
Exceções à
Legalidade (Licitude)
ISONOMIA
NÃO SURPRESA
Irretroatividade da Lei Tributária
Anterioridade Comum
Anterioridade Nonagesimal
MP para Impostos
Princípio da Vedação ao Confisco
Prova do Confisco
Princípio da Liberdade de Tráfego
Taxa ou Preço Público
Repartição de Receitas
Repartição de Receitas
Diretamente da U para E/DF
Diretamente U para M
Diretamente E para M
Indiretamente
Indiretamente
Não terão suas receitas divididas
Empréstimo Compulsório
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo ?
Acordo internacional sobre isenções tributárias é aprovado por:
Regra geral é o domicílio ?
Na falta de eleição do domicílio
Efeito confiscatório tributos
Incidência numa perspectiva estática
Imposto numa perspectiva Dinâmica
FG do ISS
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
Elisão Fiscal
Depois de formalizado o crédito tributário
Decadência
(Tributário).
Decreto Legislativo
Súmula 657
STF
Causa de extinção do crédito tributário antes mesmo do fato gerador
O despacho que conceder isenção
É Legal
Elisão Fiscal
Evasão Fiscal
(sonegação)
Elisão fiscal:
Elisão fiscal
Elusão fiscal (ou elisão ineficaz)
Dica ICMS
ISS no ADCT
Alíquota máxima ISS
Leasing Financeiro
Serviços Bancários
Súmulas 668 e 656 do STF