Felipe LIma
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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (ATOS ADMINISTRATIVOS) Quiz am Extinção e Convalidação de Atos Administrativos, erstellt von Felipe LIma am 02/03/2018.

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Felipe LIma
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Extinção e Convalidação de Atos Administrativos

Frage 1 von 11

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A Revogação

Wähle eine oder mehr der folgenden:

  • Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),

  • A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)

  • A revogação pode acontecer com atos vinculados

Erklärung

Frage 2 von 11

1

Fülle die Lücken, um den Text zu vervollständigen.

Em relação à eficácia de uma ato, os atos não retroagem e os retroagem

Erklärung

Frage 3 von 11

1

É possível revogação de atos vinculados

Wähle eins der folgenden:

  • WAHR
  • FALSCH

Erklärung

Frage 4 von 11

1

Só é possível haver revogação em atos discricionários

Wähle eins der folgenden:

  • WAHR
  • FALSCH

Erklärung

Frage 5 von 11

1

Fülle die Lücke, um den Text zu vervollständigen

A revogação é um ato

Erklärung

Frage 6 von 11

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A Anulação

Wähle eine oder mehr der folgenden:

  • Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado

  • A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade

  • Eficácia Ex Tunc = Retroage
    Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).

  • Competência para anular atos administrativos: administração apenas

Erklärung

Frage 7 von 11

1

Fülle die Lücke, um den Text zu vervollständigen

Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito

Erklärung

Frage 8 von 11

1

A anulação só pode ocorrer com atos vinculados

Wähle eins der folgenden:

  • WAHR
  • FALSCH

Erklärung

Frage 9 von 11

1

A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado

Wähle eins der folgenden:

  • WAHR
  • FALSCH

Erklärung

Frage 10 von 11

1

A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário

Wähle eins der folgenden:

  • WAHR
  • FALSCH

Erklärung

Frage 11 von 11

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Convalidação

Wähle eine oder mehr der folgenden:

  • Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)

  • Eficácia: efeitos ex tunc, retroage

  • Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula

  • Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados

  • A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato

Erklärung