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Os atos processuais podem ser total ou ____, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados
e validados por ____, na forma da lei.
Aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.
Os sistemas de automação processual respeitarão a ___, o acesso e a participação das partes e
de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções
O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de ___, integridade, temporalidade, ___, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, _____, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
Compete ao ____ e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a
comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as
normas fundamentais no CPC
Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede
mundial de computadores, gozando a divulgação de _____ e ____.
Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do _____ responsável pelo
registro dos andamentos, poderá ser configurada a_____ prevista no art. 223, caput e § 1o
As unidades do Poder Judiciário deverão manter ____, à disposição dos interessados, equipamentos
necessários à prática de ____ e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
Será admitida a prática de atos por _____no local onde não estiverem disponibilizados os
equipamentos previstos no caput.
As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com ___ acessibilidade aos seus sítios na rede
mundial de computadores, ao meio eletrônico de _____, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à
assinatura eletrônica.
Os atos das partes consistentes em declarações ______ ou _____ de vontade produzem imediatamente a
constituição, modificação ou ____ de direitos processuais.
A desistência da ação só produzirá efeitos após ______.
As partes poderão exigir recibo de ____, arrazoados, ______ e documentos que entregarem em cartório.
É _____ lançar nos autos ____ ou ____, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever _____correspondente à ____ do salário-mínimo.
