(9) 650-653.Da Jurisdição e Competência das VTs

A competência das VTs é determinada pela localidade onde ____, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Quando for parte no dissídio AGENTE ou VIAJANTE COMERCIAL, a competência será da VT _____ e, na falta, será competente a VT ____.

A competência das VT estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja _____ e não haja ____ dispondo em contrário.

Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação ____ ou no da ____.

É competente a VT p/ decidir quanto à ____ em matéria de competência da JT. (Alínea incluída pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017)

Art. 652-PU- Terão preferência para julgamento os dissídios sobre ____ e aqueles que derivarem da ____ , podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos.

OJ-SDI-1
26 - Competência da JT. Complementação de pensão requerida por viúva de ex-empregado.

OJ-SDI-1
138 - Competência residual. Regime jurídico único. Limitação da execução.

205 - Competência material. Justiça do Trabalho. Ente Público. Contratação irregular. Regime especial. Desvirtuamento.

Súmula STJ
Nº 173

Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger ____.

Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, DE COMUM ACORDO, ajuizar ____ , podendo a JT decidir o conflito, respeitadas as disposições ___ , bem como as convencionadas anteriormente.

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o ___ poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.