(9) 818-830. Das Provas

* Lei 13.467 *
Poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por ____ , caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, nos casos ____ ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário,

* Lei 13.467*
A decisão de inversão do ônus da prova deverá ser proferida antes da ____ e, A REQUERIMENTO DA PARTE, implicará o ____ e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

A inversão do ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja ____ ou ____ .

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional, bem como de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de ____ nomeado pelo juiz ou presidente, sendo as despesas por conta da ____ .

Cada uma das partes não poderá indicar, no Rito Ord., mais de ___ testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a ___ .

Se a testemunha for funcionário ____ , e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

As testemunhas que não comparecerem expontaneamente serão intimadas, ex officio ou ____ , ficando sujeitas a condução coercitiva, além de multa caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

É facultado a cada uma das partes apresentar Um ____ , devendo responder pelos respectivos honorários, ainda que ____ .

O juiz ou presidente
poderá ____ os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os compromissados tiverem apresentado.

OJ 165 - Perícia. Engenheiro ou médico. Adicional de insalubridade e periculosidade. Válido. Art. 195, da CLT.

OJ 278 - A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de ____ .

Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando:
(Memo: deve dar um P-R-I-N-N-T)

A testemunha que for parente até o ____ , amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Súmula 357 - Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição

O documento em cópia oferecido para prova (PODERÁ / NÃO PODERÁ) ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Impugnada a autenticidade da cópia declarada autêntica pelo advogado, a parte que a produziu será intimada para apresentar ____ ou o ____ , cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

Presume-se recebida a notificação ____ depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do ____ , pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Sumula 254 - O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da ____ . Se feita em juízo, corresponde à data de ____ , salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão.

(É/NÃO É) permitido à testemunha recusar-se a depor.

Sum. 74, II - A prova pré-constituída nos autos (PODE / NÃO PODE) ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas ____ .

Sum 74, III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente ____ se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

Sum. 299, I e II- É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do ____ da decisão rescindenda, abrindo-se para a parte, na ausência de comprovação, o prazo de ____ para comprovar documentalmente tal ocorrência, sob pena de indeferimento.

Sum. 299, III - A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ___ . Eventual trânsito posterior ao ajuizamento não reabilita a ação proposta, na medida em que o ordenamento jurídico NÃO contempla a ação rescisória ____ .

Sum. 299, IV - O pretenso vício de ____ , posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, NÃO permite a formação da coisa julgada material. Assim, a ação rescisória deve ser julgada ____ por carência de ação, por inexistir decisão transitada em julgado a ser rescindida.