(9) 876-892. Da Execução

Serão executados pela forma estabelecida na CLT:

Sum. 454 - (COMPETE / NÃO COMPETE) à JT a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)

A JT executará, DE OFÍCIO, as contrib. sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da CF relativas ao ____ constante das sentenças que proferir e dos ____ .

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver ____ ou ____ o dissídio

Sum 419- Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo ____ , salvo se indicado pelo juízo ____ o bem constrito ou se já ____ .

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que ____ relativo à matéria.

* Lei 13.467*
A execução será promovida PELAS PARTES, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes ____ .

Quais são as três modalidades de liquidação de sentença previstas no artigo 879 da CLT?

Na liquidação, que sempre abrangerá, também, o cálculo do INSS, não se poderá modificar, ou inovar, a ____ nem discutir matéria pertinente à ____ .

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da ____ incidente.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às PARTES prazo comum de ____ para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Elaborada a conta pela parte OU pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da UNIÃO para manifestação, no prazo de ____ , sob pena de preclusão.

A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na ____.

O ____ poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário-de-contribuição ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.

* Lei 13467 *
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela ___ .

Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz PODERÁ nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de ____.

Requerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que cumpra o determinado em ____ ou garanta a execução, sob pena de penhora

O mandado de citação deverá conter a ____ ou o ____, e a citação será feita por ____ .

Se o executado, procurado por ____ no espaço de ____ , não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante ____.

* Lei 13467 *
O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante: a) ____ ; b) ____; c) ____

* Lei 13467 *
A decisão transitada somente poderá ser protestada, gerar inscrição no SPC/SERASA ou no BNDT depois de transcorrido o prazo de ____ a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E SUA IMPUGNAÇÃO
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado ___ dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

A matéria de defesa nos Emb.à Exec./Impugn.Sent.Liq. será restrita às alegações de (1) , (2) ou (3).

Se na defesa tiver sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz, CASO JULGUE NECESSÁRIOS seus depoimentos, marcar aud. p/ prod. provas, que deverá realizar-se dentro de ____ , e cujos autos lhe serão conclusos após 48 HORAS da inquirição. Não tendo sido arroladas testemunhas, o juiz, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de ____ dias.

Somente nos ____ poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Considera-se ____ o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a CF.

* Lei 13.467 *
A exigência da garantia ou penhora não se aplica às ____ e/ou àqueles que compõem ou compuseram a ____ dessas instituições.

A notificação das partes interessadas quanto à decisão dos Embargos/Impugn. será feita por ____ .

Julgada subsistente a penhora, o juiz mandará proceder logo à ____ dos bens penhorados.

Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a ____ .