Seguridade Social - Princípios

Princípio da solidariedade

Princípio da proteção ao hipossuficiente

Princípio da vedação do retrocesso social

Princípio da universalidade

Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços

Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

Princípio da equidade na forma de participação no custeio

Princípio da diversidade da base de financiamento

Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração

Princípio do orçamento diferenciado

Princípio da precedência da fonte de custeio

Princípio da compulsoriedade da contribuição

Princípio da anterioridade tributária em matéria de contribuições sociais

Princípio da filiação obrigatória

Princípio do caráter contributivo

Princípio do equilíbrio financeiro e autuarial

Princípio da garantia do benefício mínimo

Princípio da correção monetária dos salários de contribuição

Princípio da preservação do valor real dos benefícios

Princípio da facultatividade da previdência complemetar

Princípio da indisponibilidade dos direitos dos beneficiários