Art. 5o São objetivos:

SABER: II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;

TODOS SEGMENTOS SOCIAIS: V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil;

XIV - orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção;