Artigo 1º. : Princípios Fundamentais
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político

Artigo 2ª.: Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário,

Artigo 4ª.: República Federativa do Brasil e suas relações internacionais.

Artigo 5º.: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Capítulo I : Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.