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Será ____ a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a ______
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
SERÁ APLICADA A....
Ao servidor público é garantido o direito de ____, em defesa de direito ou interesse legítimo. O requerimento deve ser dirigido à autoridade competente e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente ___o requerente, ou seja, por via hierárquica.
Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão _____ à data do ATO impugnado.
Redistribuição é o deslocamento de cargo de _____, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro _____ou ____ do mesmo ____, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC(C
I - interesse da ADMINISTRAÇÃO
II - equivalência de vencimentos;
III - manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de ___, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até ___ consecutivos, ___ remuneração.
A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do___ ou no ___
O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses
O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nesse caso sendo a cessão para órgãos ou entidades dos ___, do ___ ou dos __, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade ___, mantido o ônus para o cedente(ORIGEM) nos demais casos.
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do ___ ou ___, dos pais, dos filhos, do ___ ou ___ e ___, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficiAL.
Incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de __ meses sendo..por até ___ dias, consecutivos ou não, __ remuneração e por até __ dias, consecutivos ou não, __ remuneração
Ao servidor é proibido, sendo aplicada a Advertência, cuja prescrição é em 180 dias e a saída do registro em 3 anos
A Suspensão não pode exceder 90 dias registros cancelados após 5 anos NÃO SURTE efeitos RETROATIVOS.....aplicada quando.............
A SUSPENÇÃO será de ___, quando Servidor recusar-se a ser submetido a ___
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de ___ poderá
ser convertida em multa, na base de ___ por dia de vencimento
ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
I - crime contra a administração pública
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa
própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117...
Será aplicada ....
Proibições que, além da demissão, e incompatibilizam o servidor para nova investidura em cargo público
federal pelo prazo de ___
Infrações que, além da demissão, são penalizadas com impedimento para nova __:
Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de ___, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, sera OBRIGATÓRIA a instauração de ___
Após cada ___ de efetivo exercício, o servidor poderá, no__, afastar-se do exercício do cargo ___,___a respectiva remuneração, por até __, para participar de curso de capacitação profissional.
É direito do servidor público licenciar-se, sem remuneração, para o exercício de mandato em associação de classe de___, computando-se este tempo como de efetivo serviço, exceto para promoção por merecimento.
São formas de provimento de cargo público
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - ____;
II - ____;
III - ____.
§ 1o As ____ não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais ____ ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei
Deve ser interposto no prazo de 30 dias, a contar da ciência ou da publicação da decisão;
->Não poderá ser RENOVADO;ou seja, só poderá ser interposto uma única vez;
-> De sua decisão CABE recurso;
-> Em caso de deferimento do pedido os efeitos gerados serão ex tunc;
-> Tanto o pedido de reconsideração quanto o recurso geram a INTERRUPÇÃO da prescrição quando interpostos;
-> O prazo para a autoridade decidir a respeito do pedido de reconsideração é de 30 dias;
TRATA-SE DE ...
