Ilicitude

ilicitude formal

ilicitude material

excludentes de ilicitude

excludentes de ilicitude

tipos de excludente de ilicitude

legal

supralegal

requisitos consentimento do ofendido

elemento subjetivo das excludentes de ilicitude

excesso das justificadoras

espécies de excesso

estado de necessidade

teorias do estado de necessidade

estado de necessidade quanto a titularidade

estado de necessidade quanto ao aspecto subjetivo do agente

estado de necessidade quanto à ofensa

legítima defesa

legítima defesa sucessiva

estrito cumprimento do dever legal

exercício regular de direito

ofendículos

defesa mecânica predisposta

culpabilidade

elementos da culpabilidade

imputabiliadade

potencial consciência da ilicitude

exigibilidade de conduta diversa