FONTES DO DIREITO JUDICIÁRIO MILITAR

Interpretação literal

Interpretação extensiva ou restritiva

Suprimento dos casos omissos

Aplicação no espaço e no tempo

Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código:

EM Tempo de paz?????

Aplicação no espaço e no tempo

Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código:
Tempo de guerra?????

Aplicação intertemporal

Aplicação à Justiça Militar Estadual

DELEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO MILITAR

Designação de delegado e avocamento de inquérito pelo ministro

Competência da polícia judiciária militar

Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar:

Finalidade do inquérito

Modos por que pode ser iniciado

Superioridade ou igualdade de pôsto do infrator

Oficial general como infrator

Indícios contra oficial de pôsto superior ou mais antigo no curso do inquérito

Escrivão do inquérito

Medidas preliminares ao inquérito

Atribuição do seu encarregado

Reconstituição dos fatos

Encarregado de inquérito. Requisitos

Sigilo do inquérito

Incomunicabilidade do indiciado. Prazo.

Detenção de indiciado

Prisão preventiva e menagem. Solicitação

Inquirição durante o dia