A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB N.º 9.394/96, ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de
Educação infantil e ensino fundamental.
Ensino fundamental e ensino médio.
Educação infantil, ensino fundamental e educação especial
Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Em consonância com a Lei nº 9.394/96, e parcerias que devem ser estabelecidas, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Educação Infantil gratuita as crianças de até 3 anos de idade
Atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (marque as duas opções corretas):
Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 100 dias de trabalho educacional.
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral
A frequência mínima de 75% (sessenta por cento) do total de horas
