Contabilidade e Planejamento Tributário II - Introdução e Simples Nacional

Imposto não é tributo e sua obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Uma das diferenças entre tributos diretos e indiretos é que os primeiros incidem sobre a renda, enquanto os segundos incidem sobre bens e serviços.

O imposto de renda é exemplo de Imposto indireto porque ele incide indiretamente sobre a renda da pessoa.

O profissional contábil deve planejar estratégias, com base nas legislações em vigor, para reduzir os impactos tributários sofridos pela empresa.

O fator R é a razão que determina se a empresa será tributada pelo anexo III ou V.

O Simples Nacional abrange somente os tributos cobrados pela União, não contemplando aqueles tributos cobrados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e
formalizar a opção pelo Simples Nacional.

O contribuinte pode optar por sair do Simples Nacional dentro do ano-calendário.

Sociedades por ações podem optar pelo regime de tributação pelo Simples Nacional.

Considera-se receita bruta, para fins do SIMPLES, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

PGDAS-D é o aplicativo que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

Não podem recolher os tributos na forma de Simples Nacional as empresas que sejam filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.