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OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS
CARTA DE ORDEM
CARTA ROGATÓRIA
CARTA PRECATÓRIA
REQUISITOS ESSENCIAIS (CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA, CARTA PRECATÓRIA)
O JUIZ MANDARÁ TRASLADAR NA CARTA, QUAISQUER OUTRAS PEÇAS, BEM COMO INSTRUÍ-LA COM
ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER EXAMINADOS PELAS
QUANDO O OBJETO DA CARTA FOR EXAME PERICIAL SOBRE DOCUMENTO
CARTA DE ORDEM, CARTA PRECATÓRIA OU CARTA ROGATÓRIA
EM TODAS AS CARTAS DECLARARÁ O JUIZ
A CARTA TEM CARÁTER ITINERANTE - ANTES OU DEPOIS DE LHE SER ORDENADO O CUMPRIMENTO
URGÊNCIA - CARTA DE ORDEM E CARTA PRECATÓRIA
CARTA DE ORDEM E A CARTA PRECATÓRIA
O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU O ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE
O ESCRIVÃO NO MESMO DIA OU NO DIA ÚTIL IMEDIATO
VÃO SE EXECUTAR DE OFÍCIO OS ATOS REQUISITADOS POR
A PARTE DEPOSITARÁ NA
O JUIZ RECUSARÁ CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVENDO-A COM DESPACHO MOTIVADO
A CARTA ROGATÓRIA OBEDECERÁ QUANTO A SUA ADMISSIBILIDADE E MODO DE SEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL
A CONCESSÃO DE EXEQUIBILIDADE AS CARTAS ROGATÓRIAS DAS JUSTIÇAS ESTRANGEIRAS OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO
CUMPRIDA A CARTA, SERÁ DEVOLVIDA
